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PROCURADOR(A)
DE JUSTIÇA:NELSON PEREIRA MEDRADO RÉU:ELIENE NUNES DE OLIVEIRA RÉU:ROSELITO SOARES DA SILVA.
Ação Penal
n.º 00647-04.2015.8.14.0000.
Autor: Ministério Público do Estado do Pará. Denunciados: Eliene Nunes de
Oliveira (Prefeita Municipal
de
Itaituba/PA) e Roselito Soares da Silva. Procurador de Justiça: Nelson Pereira
Medrado Relator: Des. Rômulo José Ferreira Nunes. DESPACHO
O
representante do Ministério Público ofereceu, com base no processo
023/2015-PGJ, denúncia contra a Prefeita do Município de Itaituba/PA,
Eliene
Nunes de Oliveira e ainda em desfavor de Roselito Soares da Silva, pela prática
dos crimes tipificados nos artigos 54, §3º, 60 e 68, todos previstos na Lei
Federal n.º 9.605/1998 c/c o art. 1º, inc. XIV do Decreto Lei n.º 201/67, c/c
art. 70 do Código Penal Brasileiro. Levando em conta os termos da inicial cusatória,
determino que os acusados sejam notificados para que apresentem resposta, no
prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do disposto no art. 4º da Lei n.º 8.038/90 e
no art. 1º da Lei n.º 8.658/93. Após, conclusos. Int. Bel, 15 Set 2015. Des.
Rômulo Nunes Relator.
O processo teve origem no gabinete do desembargador Dr Rômulo José
Ferreira Nunes. A denuncia do Ministério Publico do estado através do
promotor Nelson Pereira Medrado contra a prefeita Eliene Nunes e o ex prefeito
Roselito é por crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético. Nelson
Medrado um promotor linha dura que participa das operações do GAECO no combate a
corrupção e improbidade administrativa no Estado do Pará
(Publicado por Diário de Justiça do Estado do Pará)
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