O Ministério Público de
Santarém iniciou apuração relacionada à fiscalização do local e
responsabilidades de remoção, guarda e gestão de veículos apreendidos em
decorrência de atividades policiais e/ou decorrentes de cumprimento de ordens
de busca e apreensão de medidas cautelares criminais, recolhidos em pátios das
diversas unidades policiais de Santarém e também no depósito judicial do fórum
da comarca. O número elevado requer local específico e ação adequada dos diversos
órgãos envolvidos para agilizar o destino legal dos veículos.
A promotoria de justiça
de Execução Penal, Penas e Medidas Alternativas, Controle Externo da Atividade
Policial, Direitos Humanos e Medidas Cautelares de Urgência, por seu titular,
José Augusto Nogueira Sarmento, com apoio do promotor de justiça criminal
Rodrigo Aquino da Silva, reuniu no dia 2 de setembro, na sede da instituição,
com representantes da polícia Civil, Tribunal de Justiça, prefeitura municipal
e Ciretran para colher informações e buscar soluções.
A polícia civil relatou
dificuldades na manutenção de dezenas de veículos que estão no pátio da
Seccional de Santarém, onde não há mais espaço. A instituição foi representada
pelos delegados Nelson Nascimento, diretor da 16ª Seccional; Silvio Birro,
diretor do Núcleo de Apoio as Investigações; pelo Corregedor Regional Elinelson
Silva e o Superintendente Regional Gilberto Azevedo.
Levantamento
de informações
No prazo de vinte dias,
em razão da necessidade de manutenção de diálogo permanente para melhor atender
ao interesse público da sociedade local, embora o problema ocorra em todo o
Pará e até mesmo em muitas unidades policiais do Brasil, cada uma das
instituições representadas assumiu o compromisso de enviar ao MP o levantamento
atualizado de quantos e quais são os veículos que se encontram sob sua guarda
ou gestão, vinculados a inquéritos policiais ou ações penais, em curso e/ou
concluídas.
Parte desses veículos
apresenta infrações administrativas relacionadas à legislação de trânsito. De
acordo com o diretor da Ciretran/Santarém Claudiomar Furtado, no Pará, a
empresa Vip Leilões é responsável pela remoção, guarda e gestão de veículos
vinculados à infrações de trânsito. Porém, o contrato não alcança remoção e
guarda de veículos apreendidos em busca e apreensão e/ou investigação criminal.
E há casos de veículos que são objeto de penhora determinada pela justiça
trabalhista e outros relacionados a problemas com o financiamento, e as
seguradoras não resgatam.
O município,
representado pelo secretário de Infraestrutura Edilson Pimentel, ressalta que
reconhece o problema como questão social, embora não haja responsabilidade
legal por parte da secretaria municipal de Infraestrutura. O interesse é
contribuir somente com eventual disponibilização de espaço físico, sem
responsabilização sobre a guarda e gestão dos veículos.
O juiz titular da 3ª
Vara Criminal de Santarém Gerson Marra Gomes, relatou que houve aumento
considerável do emprego de veículos em atividades criminosas e o depósito do
Fórum está lotado. O TJE também esteve representado pelo juiz diretor de Fórum,
André Filo Creão.
Quando as informações
estiveram à disposição do MP, os envolvidos serão convidados para outra reunião
que possa resultar na apresentação de dados concretos e definitivos da real
extensão do problema. Serão informados e convidados a integrar-se em busca de
solução, a polícia Militar, o Centro de Perícias e a polícia Rodoviária
Federal, que possui atribuição de lavrar TCOs por força de convênio firmado com
o MP. Além disso, frequentemente, esses órgãos se deparam com o mesmo problema.
Texto: Lila Bemerguy,
de Santarém
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