A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1º) os trabalhos do Judiciário em 2018 com um
discurso em defesa da Justiça. Ela disse ser “inadmissível e inaceitável”
atacar a instituição.
Cármen Lúcia não citou um caso específico do
que ela tenha considerado como desacato à Justiça. Na semana passada, após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), aliados do político contestaram a legitimidade da decisão. Em nota o
PT, partido de Lula, classificou o julgamento como uma "farsa
judicial".
No discurso, Cármen Lúcia ressaltou que uma
pessoa pode até discordar de uma decisão judicial, mas deve fazer a reclamação
dentro dos "meios legais". Para ela, "justiça individual" é
vingança.
“Pode-se ser favorável ou desfavorável a decisão judicial pela qual se
aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios
legais e pelos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é
desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito
não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal.”
Ela afirmou que a Justiça não é
"ideal", é humana. Mas a ministra ressaltou que é a Justiça a
instituição à disposição de cada cidadão para garantir a paz. Segundo Cármen
Lúcia, deve haver um juiz para proteger nossos "adversos", e assim
haverá também um para nos proteger.
O Judiciário aplica a Constituição e a lei. Não é a Justiça ideal, é a
humana, posta à disposição de cada cidadão para garantir a paz. Paz que é o
contínuo dos homens e das instituições. Se não houver um juiz a proteger a lei
para os nossos adversos, não haverá um para nos proteger no que acreditamos ser
o nosso direito.
A solenidade, realizada no plenário do STF,
contou com a presença do presidente Michel Temer; dos presidentes da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); da
procuradora-geral da República, Raquel Dodge; do presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia; além de ministros e outras
autoridades dos três poderes.
Em sua fala Cármen Lúcia também enalteceu o
papel da Constituição, das leis e da Justiça em momentos de crise. Ela disse
esperar que os cidadãos saibam conviver com responsabilidade e zelar pela
liberdade.
"Convém e espera-se que cada cidadão brasileiro atue para que a
liberdade que a Constituição assegura seja exercida com a responsabilidade que
o viver com o outro impõe. Sem liberdade não há democracia. Sem
responsabilidade não há ordem. Sem Justiça não há paz."
Segundo a ministra, a civilização é
construída com o respeito às pessoas que pensam diferente. Ela disse que o mau
exemplo no descumprimento da lei "contamina e compromete" a
sociedade.
“O respeito à Constituição e à lei para o outro é a garantia do direito
para cada um de nós cidadãos. A nós, servidores públicos, o acatamento
irrestrito à lei é impor-se como dever. Constitui o mau exemplo o
descumprimento da lei e o mau exemplo contamina e compromete. Civilização
constrói-se sempre com respeito às pessoas que pensem igual e diferente.
Constrói-se com respeito às leis vigentes.”
A cerimônia durou cerca de 20 minutos. O
presidente Michel Temer não discursou, assim como nenhum outro político.
Procuradora-geral falou de violência urbana e Justiça
A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, também discursou no evento. Ela citou problemas na
segurança pública do país, como “violência urbana, corrupção ainda disseminada,
crise nas prisões e sentimento de impunidade”. Dodge também defendeu o papel da
Justiça no avanço da sociedade.
Após citar o ex-deputado
constituinte Ulysses Guimarães: “Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia
quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública”, Dodge afirmou que os
tribunais têm atuado de maneira independente e que cabe ao STF reparar
eventuais erros.
“É preciso garantir
efetividade: as decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos
restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam
pagar por seus atos. Só assim afasta-se a sensação de impunidade e se
restabelece a confiança nas instituições”, disse Dodge.
Crítica a 'linchamentos físicos e morais'
O presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, discursou como representante da
advocacia. Ele afirmou que nações, como o Brasil, que passaram por momentos de
“crises, desarranjos institucionais, perplexidades, dilemas morais e
existenciais’, saem desses ciclos de maneira mais madura, consciente e
fortalecida.
Em seguida, chamou a
atenção pela cobrança da sociedade por mais ética na esfera pública e o poder
do Judiciário para o “saneamento das instituições”. Assim como Cármen Lúcia,
Lamachia criticou ataques à Justiça.
“Não se questiona o direito
constitucional à crítica, mas ele não pode derivar para agressões e
linchamentos físicos e morais, como eventualmente tem ocorrido. Igualmente,
assistimos a tentativas inaceitáveis de constranger e influenciar magistrados
por meio de pressão política, em flagrante desrespeito à independência do
Judiciário”, afirmou.
Na saída do STF,
questionado por jornalistas, o presidente da Câmara discordou da fala de
Lamachia sobre pressão política.
“Eu respeito, mas acho que
a relação entre os poderes tem sido de bom diálogo. Da Câmara, pelo menos, do
Senado, com certeza, e do Executivo também”, disse Rodrigo Maia.
G1-BRASILIA
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