Prefeitura
de Santarém, no oeste do Pará, foi notificada oficialmente nesta quinta-feira
(24) do despacho do juiz Claytoney Passos Ferreira, da 6ª Vara Cível e
Empresarial de Santarém, que determinou a interdição imediata da feira e a
reitirada em três dias dos vendedores que atuam na Feira do Tablado, localizada
em frente ao Mercadão 2000. O juiz determinou multa de 10 mil reais por dia se
houver descumprimento da decisão.
Em
junho de 2017, a
justiça determinou a suspensão de atividades da feira, por meio de uma
liminar deferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do
Estado do Pará (MPPA). Mas a Prefeitura pediu um novo prazo para remanejamento
dos feirantes. Prazo que encerrou em janeiro deste ano. Os
feirantes tinham até o dia 6 de janeiro para sair do local.
A
ação foi para encerramento das atividades no Tablado foi ajuizada em março de
2017, devido às precárias condições higiênico-sanitárias da feira, visando a
proteção da saúde pública dos usuários e trabalhadores do local, em que se
comercializa produtos alimentícios do município.
A
Associação dos Feireirantes do Talado ainda vai reunir na noite desta quinta,
com o advogado que representa a entidade, para discutir sobre os
encaminhamentos que dará a partir da decisão judicial. "Não temos muito o
que fazer porque não conseguimos dinheiro para construir uma estrutura melhor,
e os representantes da Prefeitura estiveram hoje aqui conosco, mas também alegam
que o município não tem recursos. O Mercado da Rodagem é um espaço que pra nós
fica inviável. Mas vamos ver o que é possível fazer ainda", declarou o
presidente da associação, Dorivam Vieira.
A
Prefeitura de Santarém informou por meio da assessoria de comunicação, que
amanhã vai realizar a interdição da feira e reunir com a associação de
feirantes para realizar a retirada conforme determinação judicial.
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