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Foi protocolada na manhã do dia 17/04/18, Ação Popular perante a Subseção Judiciária da Justiça Federal, Ação Popular que visa responsabilizar o Prefeito de Jacareacanga, 9 (nove) Secretários Municipais e 6 (seis) empresas por desvios de recursos públicos em supostas aquisições de gêneros alimentícios.

A Ação foi promovida pelos cidadãos Anacleto Raimundo da Costa Madeira e Domingos Borges da Silva que também promoveram Requerimentos à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Pará, Ministério Público Federal, Polícia Federal que deverão fiscalizar eventuais desvios de recursos da saúde e educação.
Segundo os autores da Ação Popular, em 2017 o Prefeito do Município de Jacareacanga, Raimundo Batista Santiago celebrou 40 (quarenta) Contratos para supostas aquisições de gêneros alimentícios com 6 (seis) empresas distintas a um custo tal de R$ 2.364.410,41 (dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e dez reais e quarenta e um centavos).

Diante dos Contratos, o Prefeito ainda celebrou 4 (quatro) Termos Aditivos com uma das empresas , elevando o valor das aquisições de gêneros alimentícios em mais R$ 54.503,11 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e três reais e onze centavos).

Na Ação Popular é noticiado à Justiça de que apesar dos valores exorbitantes que envolveram os Contratos, conforme a Execução da Despesa Orçamentária, o Município de Jacareacanga teria pago R$ 4.862.140,51 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, cento e quarenta reais e cinquenta e um centavos).

Entre os valores que foram licitados e os que efetivamente foram pagos, há uma diferença a maior de R$ 2.365.515,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e quinze reais), que os autores da ação alegam terem sido lesados do patrimônio público.

Os autores populares noticiam ainda que na Execução Orçamentária de 2017 foram lançados duas, quatro e até nove vezes que se dissociam da realidade, já que segundo eles, seria impossível todas compras e despesas do Município coincidir com valores exatos por até nove vezes.

Na ação é informado ainda que as despesas do Município de Jacareacanga seriam como se o funcionário responsável pelos lançamentos duplicasse, quadriplicasse e até octuplicasse os valores apenas para justificar os desvios de recursos públicos.

Mas além dos valores, também está sendo noticiados à Justiça eventuais superfaturamentos de preços, além dos quantitativos abusivos de gêneros alimentícios, sendo que, conforme os Contratos, as quantidades mais expressivas estariam sido adquiridas pelo Gabinete do Prefeito.

Dentre os quantitativos abusivos de gêneros alimentícios adquiridos pelo Gabinete do Prefeito estaria: 100 quilos de cochas de frango; 60 quilos de pimentão in natura; 79 quilos de presunto; 300 quilos de filé de peixe 175 quilos de peixe congelado; 200 quilos de abacaxi in natura, 1000 quilos de açúcar; 300 pacotes de charque; 1000 quilos de feijão tipo carioquinha; 520 quilos de carne bovina, etc.
Outros quantitativos abusivos estariam relacionados à Secretaria Municipal de Finanças que licitou 50 fardos de macarrão; 175 quilos de sal; 42 quilos de pimentão in natura; 120 quilos de presunto; 300 quilos de filé de peixe; 144 quilos de beterraba, etc.
Quantidades outras abusivas seria das aquisições de Alho in natura, que somou quase duas toneladas.

Mas o que chama atenção mesmo é o fato de que o Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Finanças não são órgãos públicos que lhe dão com a preparação e fornecimento de alimentação.

Ação foi proposta perante a Justiça Federal ante o fato de que a maior parte dos recursos saiu do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, além da Educação, sendo de incumbência da Controladoria Geral da União fiscalizar aplicação de recursos federais destinados aos programas de merenda escolar, dentre outros.

Vem ai a “Operação Vampiros” da Polícia Federal para combater as aquisições indiscriminadas de Alho no município de Jacareacanga.

POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA

11:52:00