MPE ACATA DENUNCIAS DE CPI E INICIA INVESTIGAÇÃO CRIMINOSA CONTRA A PREFEITA ELIENE NUNES

Já está no gabinete da desembargadora Vera Araújo de Souza, processo noº000668-48.2016.8.14.000 em Belém, em instância de 2º grau. O processo é uma solicitação do Ministério Público do Pará (MPE) e a desembargadora já determinou a investigação criminal contra a gestão da prefeita Eliene Nunes de Itaituba.   O teor do documento foi protocolado   no dia 25 de janeiro deste ano.

A desembargadora acatou pedido do MPE e já determinou a investigação criminosa que será feita pelo grupo especial de investigações criminosas GAECO. “Considerando os fatos narrados na petição de fls. 2-13, autorizo o Ministério Público do Estado do Pará a proceder à abertura de Procedimento Investigatório Criminal, conforme solicitado nos presentes autos, observando-se, entretanto, que a adoção de atos investigatórios que impliquem relativização de garantias individuais, a exemplo da interceptação telefônica, quebra dos sigilos de dados e bancários e realização de busca e apreensão, dependerá de autorização judicial específica. “Intime-se e cumpra-se.”

A denuncia foi formulada pelo promotor Dr.Nelson Pereira Medrado que pede procedimento como investigatório criminal (PIC)  .a data de autuação ocorreu no dia 19 de janeiro deste ano, se tratando de uma decisão interlocutória.

A investigação criminal pedida pelo MPE tem como base as denuncias de fraude em licitação, (Com participação de empresas de fachada) superfaturamento na aquisição de merenda escolar, farra de aluguel de veículos e outras denuncias geradas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que era presidida pelo vereador Isaac Dias e tendo como relator Luiz Fernando Sadeck dos Santos(PENINHA).

A CPI  ocorreu no ano passado sendo aprovada por 8X7 quando assinaram a favor que de fosse apurada denuncias de irregularidades, quando os vereadores Isaac Dias, Peninha, João Paulo, Yamax Prado, Wescley Tomaz (hoje líder de governo da prefeita) , Nicodemos Aguiar , Dirceu Biolchi e Orismar Gomes (que após denunciar a prefeita voltou novamente a compor sua bancada governista). 

Na época os sete vereadores da bancada da prefeita que votaram contra a instalação da CPI foram: Toninho Piloto, Diomar Figueira, Dadinho Caminhoneiro, Célia Alves, João Bastos Rodrigues, Dr Manuel Diniz .  Recapitulando os fatos da época da CPI a mesma foi eivada de polêmicas chegando a a ser questionada pela justiça local que inclusive impôs a ilegalidade da mesma e cerceou sua livre investigação.
 
Entre os que foram convocados para depor estiveram os funcionários públicos Kleber dos Anjos de Souza e Walesson, diretor de compras, Keila Lopes (que não compareceu na primeira convocação) , Uzalda de Miranda (educação) os quatro  foram convocados para que dessem explicações sobre denuncias de licitações fraudulentas num jogo de cartas marcadas para beneficiar empresas ligadas a amigos e aliados políticos da prefeita Eliene Nunes, superfaturamento nas compras e outras supostas irregularidades.  As denuncias em maior número estavam concentradas nas Secretaras de Educação, Saúde e também no setor de licitação.

Nas denuncias foi envolvida como campeão em licitações a empresa E.Costa de propriedade do empresário e aliado político  da prefeita,  Elvis Costa que somente numa licitação para compra de pneumáticos e Câmaras de ar ganhou quase setecentos mil reais alijando facilmente as demais concorrentes, sendo por sinal imbatível nas licitações.   O empresário esteve presente para depor mais não respondeu a pergunta do relator Luiz Fernando Sadeck saindo pela tangente  e evasivas.

Outros fatores que contribuíram para a instauração das investigações foram as denuncias formuladas pelo SINTEPP que municiou a CPI de farta documentação que comprovam as irregularidades no FUNDEB, merenda escola e outros setores ligados a educação.   As denuncias foram tão sérias que os sindicalistas Sueli Souza e Reginaldo do Carmo estiveram em Santarém prestando depoimento e levando provas a Policia federal que também está no caso.

Os empresários Jair Pontes e Juvenal denunciaram na CPI que na licitação havia um esquema para beneficiar as empresas previamente destinadas a saírem vencedoras na licitação. Juvenal denunciou até que falsificaram notas fiscais dele para beneficiar empresas fantasmas na licitação.

Foram dezenas de denuncias com apresentação de provas entre eles um carro alugado para uma funcionária da prefeita que estaria se beneficiando do dinheiro do aluguel mesmo exercendo cargo de confiança no governo.   Embora atropelada pela justiça que a todo momento questionava as investigações quando impediu que a mesma investigasse por exemplo aluguel de prédios pelo Município etc considerando no final do relatório nula a CPI. O relatório foi enviado antes do prazo em que a justiça local considerava inválida as apurações feitas em mais de dois meses. as autoridades competentes receberam o calhamaço dos depoimentos recheados de notas fiscais que segundo a CPI seriam "maquiadas" com contabilidade podre para facilitar o descaminho das verbas públicas.

Mas mesmo assim cópias do relatório da CPI foram enviadas ao MPE e entregues em mãos ao Presidente do  Tribunal de contas dos Municípios (TCM) Cezar Colares,  pelo relator Peninha, fato este ocorrido por ocasião de uma Assembleia Itinerante da ALEPA em Itaituba., assim como também enviado via ofício ao MPE.  Todas as denuncias contidas no relatório feito pelo vereador Peninha foram acatadas pelo Ministério Público estadual e está sendo objeto de investigação criminosa com a devida instauração de denuncias de suposta malversação de dinheiro público o que pode incriminar a prefeita como improbidade administrativa pela gravidade das denuncias.

Por. Tribuna do Tapajos

16:10:00