A Comissão Parlamentar
de Inquérito da Câmara Municipal de Itaituba está na etapa final de conclusão
dos seus trabalhos. A CPI tem prazo de 120 dias para a
conclusão das investigações e como iniciou dia 27 de Abril, dia 27 de Agosto
tem que encerrar os trabalhos.
Para o relator da CPI,
vereador Peninha, os trabalhos da comissão devem ser concluídos até o dia 10 de
Agosto.
Isto inclusive já foi discutido entre os membros da
comissão para que até esta data o relatório final esteja pronto para votação na
comissão e seguir para o plenário da casa.
Analisando os
depoimentos e os documentos existentes, o relator disse que há fatos
contundentes da malversação do dinheiro público, principalmente do Fundeb.
Entre as irregularidades, Peninha disse que o aluguel
de veículos para o transporte escolar virou uma “farra”. Houve
desperdício do dinheiro público na contratação destes veículos, acrescentou o
relator reiterando que mesmo alugado os carros o município fez a manutenção com
dinheiro doFundeb. O pior, que grande parte das placas indicadas
nos pagamentos dos alugueis dos carros dos transportes escolares são de
motocicletas, caminhões e até de semirreboque, com placas de outros municípios
e com documentação atrasadas.
Foi constatada a
aprovação da prestação de contas do exercício de 2014 da educação com inúmeras
irregularidades, que devido à administração possuir a maioria dos membros no
Conselho do Fundeb, manipulou a aprovação das contas. Houve o uso
indevido de recursos do Fundeb para bancar a semana da pátria, com
aluguel de palcos, som e até de banheiros químicos. Também foi servido
lanche, tanto na avenida, local do desfile, como nas escolas. Tudo pago
com dinheiro do Fundeb ressaltou Peninha.
Nas investigações,
ficou comprovado o uso indevido de recursos do Fundeb40% para pagamento
das obras de conclusão das quadras polivalentes e de creches. Tanto os
secretários de administração como de educação e empreiteiros confirmaram o uso
de dinheiro do Fundeb na conclusão destas obras. As 10
quadras polivalentes e as 6 creches fazem parte do Programa PAC-2 do Governo
Federal. Justificaram que os gastos foram feitos baseados num parecer da
Procuradoria do Município. Para Peninha o parecer está fora de contexto,
não tem nada a ver com Fundeb, afirmou Peninha.
São tantas as
irregularidades, que cada dia que passa a gente fica mais surpreso, disse o
relator. Muita coisa ainda não foi descoberta, porque a prefeita Eliene
Nunes cria obstáculos para fornecer as informações. Por exemplo, a
folha de pagamento dos servidores. Ninguém sabe o valor
verdadeiro, pois a prefeita não torna transparente a folha, apenas diz que a
mesma custa R$ 8.000.000,00. (oito milhões). Mesmo as informações
sendo negada pela administração, já temos documentos suficientes para
incriminar a prefeita Eliene Nunes, afirmou o relator.
“O que temos certeza,
porque já constatamos, é a malversação do dinheiro do Fundeb 40% com prestação
de serviço e de compras, sem qualquer vinculo ou relação com a manutenção do
ensino, continuou o relator.”
Os conselheiros,
representantes do Sintepp no Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do Fundeb, denunciaram as irregularidades junto aos demais membros
do conselho, ao Ministério Publico e até na Câmara de Vereadores.
Esta casa, de poder das denuncias e de documentos extraídos da
prestação de contas, passou a investigar e comprovou as irregularidades, disse
Peninha. Inclusive, para tentar maquiar esta prestação de contas de
2014, a coordenadora do Controle Interno da Prefeitura, Keila Cristina Lopes,
esteve na reunião final do conselho e justificou as denunciam formuladas pelos
conselheiros do Sintepp. Confessou inclusive, afirmou
Peninha, que o município pagou com recursos do Fundeb a compra de
pneus para carros alugados de terceiros.
O conselho da Merenda
Escolar também denunciou o superfaturamento de produtos comprados pelo
município. Entre eles, o feijão que foi comprado por R$ 7,48 o
quilo, enquanto nas prateleiras dos supermercados está sendo vendido à R$ 4,48
o quilo. A banana prata, o quilo foi licitado à R$ 1,78 e o município
pagou a R$ 5,10 o quilo. Não temos duvida das irregularidades, frisou Peninha.
Baseado nos depoimentos
de empresários ficou comprovado a existência de cartel nas licitações.
Inclusive foi usada até certidão federal falsa para desclassificar uma empresa
para dar os itens ganho por ela para outra empresa, empresa esta que é a
protegida do governo, a E. COSTA SILVA, lembrou Peninha.
Agora, estamos querendo
ouvir a prefeita e ela se recusa a colaborar com a comissão. Já era
esperava esta postura dela, destacou Peninha. Quando criamos a CPI, a
prefeita Eliene Nunes foi aos canais de televisão dizendo que não tinha medo da
CPI. Que não tinha nada a esconder, pois no seu governo está tudo
certinho. Disse inclusive que todas as informações que a Câmara pede são
atendidas. Isto não é verdade, afirmou Peninha. Ela fala uma coisa e na
pratica faz outra.
Nunca atendeu aos
pedidos de documentos solicitados, tanto pela Câmara como pela CPI. Isto,
afirmou Peninha. Está atrapalhando nosso trabalho e esta atitude dela poderia
já a CPI ter pedido o afastamento dela para que a prefeita não atrapalhasse as
investigações. Mas preferimos não ser radicais e esperávamos que ela colaborasse,
acrescentou o relator.
Mesmo a prefeita não
comparecendo para prestar esclarecimentos sobre os itens que já solicitamos
dela, vamos concluir os trabalhos, porque temos prazo. Uma coisa é certa, os
envolvidos vamos denunciar e pedir providencias das autoridades.
Independente de aprovação da Câmara, como vereadores
também vamos denunciar e isto aos órgãos. Não podemos ser omisso ou
conivente e tenho certeza que a maioria dos colegas vão nos acompanhar assinando
estas denuncias, concluiu Peninha.
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