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| Dep. José Priante (Relator), Imagem ilustrativa. |
Medida é criticada por grupos ambientalistas que afirmam
que mudanças vão deixar terras vulneráveis à exploração irregular; relator
nega. Proposta segue para plenário da Câmara.
Uma comissão
especial no Senado aprovou nesta terça-feira (11) , por 12 votos a 3, uma medida
provisória que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e
cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.
A proposta
segue agora para análise do plenário da Câmara e, se for aprovada pelos
deputados, deverá ainda ser analisada pelo plenário do Senado.
De acordo com o
deputado José Priante (PMDB-PA), relator da proposta, a APA do Jamanxim terá
486 mil hectares no município paraense de Novo Progresso.
O objetivo
dessa APA, segundo o parlamentar, é regularizar a ocupação de terras por
pessoas que estavam na região antes do estabelecimento da Floresta Nacional do
Jamanxim, em 2006. O relatório de Priante prevê que, na APA do Jamanxim, serão
permitidas atividades de pesca, manejo florestal, minerária e agropecuária.
Com a
regularização, essas pessoas conquistarão a propriedade das terras que ocupam
e, segundo Priante, terão “segurança” para explorar, de forma “sustentável”, os
recursos minerais e agropecuários da área.
Catorze grupos
de ambientalistas, entre os quais a WWF-Brasil e o Instituto Socioambiental,
apresentaram uma carta aberta contra a aprovação da medida. Essas entidades
argumentam que terras categorizadas como APA estão menos “protegidas” do que
áreas classificadas como Floresta Nacional.
Os grupos
ambientalistas dizem que a recategorização das terras pode deixá-las
“vulneráveis” à exploração irregular e à especulação imobiliária.
“A MP 756 visa
legalizar extensas áreas ocupadas ilegalmente por grileiros que se aproveitam
do fato de haver na região ocupantes com mais de três décadas na região,
misturando-se a eles e tentando confundir a opinião pública”, diz trecho da
carta das organizações não-governamentais.
Priante negou
que seu relatório vá permitir a “devastação” de áreas da Amazônia.
“Eu me sinto à
vontade com o relatório, sem qualquer peso na consciência de estar tentando
ampliar área que possa contribuir com devastação, com destruição da floresta
[...] Apenas estamos recorrendo às diversas modalidades que existem na
legislação ambiental para que possamos atender à preocupação originária da MP”,
declarou.
Outras
mudanças
Os
parlamentares também incluíram na MP a alteração da categoria da unidade de
conservação (UC) da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, também no
estado do Pará, para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo. Esse
trecho também foi criticado por ambientalistas.
A crítica
ocorre porque também será criada uma APA dentro de uma parte dessa área, o que,
na avaliação de opositores, pode diminuir a proteção sobre a região.
O relator
argumentou que, com a mudança, a área poderá ser melhor aproveitada com a
exploração do potencial turístico da região. “Tem cachoeiras belíssimas”,
opinou.
Priante disse,
ainda, que atualmente essa área já é explorada irregularmente, e que a criação
da APA vai submeter os ocupantes da região à legislação ambiental, o que hoje
não acontece.
Os integrantes
da comissão também modificaram o texto original da MP para alterar os limites
do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, e modificar o seu nome
para Parque Nacional da Serra Catarinense.
Parlamentares
contrários a essa modificação argumentaram que o tema é “estranho” ao objetivo
original da medida, o que, na avaliação deles, pode provocar uma judicialização
da proposta.
Outros
pontos
O relator
também retirou da proposta a ampliação do Parque Nacional do Rio Novo sobre a
Floresta Nacional do Jamanxim, porque, segundo Priante, no local já há
autorização para a realização de atividades de exploração de recursos.
Outro ponto
modificado pelo relator com relação ao texto original diz respeito ao avanço da
criação da APA do Jamanxim sobre uma área em que a floresta já foi derrubada e
que já é explorada. “Isso criaria um conflito entre ambientalistas e pessoas
que já exploram a região”, explicou o relator.
Fonte: G1-PA
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