No dia 01 de Abril, a Prefeitura de Aveiro depositou
o salário dos professores, mas juntamente trouxe medidas irregulares que estão
impactando drasticamente nos vencimentos dos docentes.
O SINTEPP já provou ao Secretário e a Assessoria
Jurídica da PMA que essas medidas estão indo de encontro com o art. 14 da lei
municipal, que dispõe que a carga horária em Aveiro será de 25h, 30h e 40h, não
a menos que isso, exceto se o professor não estiver em regência de classe.
A redução de carga horária que está impactando no
salário dos professores é medida de pura maldade e irresponsabilidade do
Secretário Gilmar, mas mesmo assim manteve seu impiedoso ataque ao bolso
daqueles que ele deveria tratar com respeito. Esse ataque do Secretário de
Educação, provoca danos a vida financeira do professor, pois 97% desses
profissionais não possuem outra renda senão a de servidor público, logo o
salário de professor tem natureza alimentar. E como ficará a vida financeira
desses profissionais ? E as famílias que dependem desses vencimentos ?
O SINTEPP enviou a Prefeitura Parecer jurídico sobre
o caso, mas não obteve resposta da municipalidade, entendemos que a PMA não
possui base jurídica para a medida adotada. Dessa forma, a PMA demonstra
desinteresse em resolver o problema, deixando que o Secretário de educação
trate as duras penas os trabalhadores, causando prejuízos que se não resolvidos
urgentemente provocarão danos de difícil reparação a vida profissional e
financeira dos trabalhadores.
Segundo informou o Prefeito Vilson Gonçalves, essa
medida de reduzir a carga horária dos professores foi do Secretário e não irá
desfazê-la. Isso nos faz lembrar a atitude de outros prefeitos, que ao se
depararem com irregularidades adotadas por seus Secretários, se e eximiram e
para "referendar" as maldades que prejudicam os funcionários,
simplesmente adotavam o discurso de "respeitar a autonomia" destes.
O SINTEPP informa que de tudo fez
Administrativamente para resolver a situação, mas como retro mencionado, o
prefeito não irá desfazer essa medida para respeitar a "autonomia" do
Secretário Gilmar.
Infelizmente o Secretário de Educação não tem
respeito com a sua própria Categoria, pois é professor efetivo na cidade de
Rurópolis e mesmo assim não teve o menor senso de responsabilidade ao se tornar
Secretário de uma das mais importantes pasta do executivo em Aveiro. Também não
tem respeito pela sua trajetória, segundo ele, quando era coordenador do
SINTEPP naquela cidade. O Secretário inicia seu mandato tornando-se um dos
Secretários que mais perseguiu os trabalhadores e o qual tomou a medida mais
prejudicial que essa cidade já viu, pois não exerce a sua função com
impessoalidade, possui interesses que não são aqueles esculpidos pelos
princípios constitucionais da Administração pública.
Diante disso, convocamos os trabalhadores a enviar a sede do
SINTEPP, cópias de contracheques dos meses de janeiro, fevereiro e março de
2017, informando nome conjuntamente a sua carga horária, para que medidas judiciais
sejam adotadas para que possamos resguardar o direito dos nossos Trabalhadores.
Fonte: Sintepp-Aveiro
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