Caso de legítima defesa de animais abre nova página
na Justiça brasileira
O Júri da Comarca de Tatuí, interior de São Paulo,
abre uma nova página na Legislação Brasileira em relação a crimes cometidos em
defesa dos animais.
Em julgamento realizado no dia 26 de abril deste
ano, os jurados deram uma pena menor a Moacir Soares da Silva por ter matado a
tiros seu vizinho, Mateus Buscarini, em agosto de 2010, por ele ter envenenado
seis cães que viviam na chácara onde ele era caseiro.
De acordo com Moacir, no dia do crime, “os cães
estavam vomitando sangue e o vizinho tinha carne moída nas mãos e portava uma
faca, e que, ao ver a cena, pegou um revólver e fez os disparos”.
Moacir foi condenado a 8 anos de prisão por crime de
homicídio privilegiado, que não é considerado crime hediondo, o que levou à
redução da pena, que seria de 30 anos caso o júri acatasse a denúncia do
Ministério Público de crime hediondo, com motivo torpe, duplamente qualificado.
Para o advogado de Moacir, Paulo Cesar Bernardo
(Gracia Bernardo Filho Advogados), – “ os jurados consideraram que o crime foi
cometido em momento de emoção porque o réu teria presenciado a morte dos seus
animais que viviam com ele num vínculo familiar “. É a primeira vez na
jurisprudência brasileira, que se equipara a relação homem e animal à relação
paterna.
Moacir vai ficar preso em regime fechado com
possibilidade de liberdade com um sexto da pena cumprida. Como já passou um ano
e dois meses na cadeia por causa desse crime, esse tempo será descontado da
pena total, restando poucos meses para obter progressão para o regime
semiaberto.
Para o advogado Paulo Bernardo, a grande conquista
neste julgamento foi abrir um precedente para casos semelhantes onde a dor de
presenciar a morte de um animal é equiparada a dor de perder um filho. Diz o
advogado: “Além da conquista jurisprudencial, existe a conquista legislativa.
Com o aumento do número de casos em que animais são equiparados com seres
humanos, aumenta as chances de termos alterações na Legislação vigente com uma
lei que trate os animais como seres portadores de direitos”, conclui o advogado.
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