Por 12 votos os vereadores rejeitaram o VETO do Poder
Executivo, numa votação em que o vereador Isaac Dias tentou retirar de pauta o
Projeto de Lei com o veto, que já tinha o parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, que derrubava o veto. Isaac queria que a Câmara só
apreciasse aquele VETO, após apreciar o veto sobre a Lei Orçamentaria, que
também tramita na Câmara com VETO do Executivo.
O Presidente da Câmara, vereador João Bastos Rodrigues, o
Cebola, colocou para votação o Parecer da Comissão, que derrubava o VETO da
Prefeita e a maioria, 12 vereadores votaram pelo parecer, derrubando assim o
VETO do Poder Executivo.
O Projeto de autoria do vereador Peninha, apresentado no
inicio deste ano, estipula três categorias de percentuais para o pagamento da
Contribuição da Iluminação Publica- 6%, 8% e 10%. Na justificativa do projeto,
o vereador diz que hoje o município cobra até o percentual de 44% sobre o
consumo da energia elétrica. Além de estipular três categorias, o projeto que
passa a ser Lei Municipal, também determina que a cobrança destes percentuais
sejam aplicados apenas em cima do consumo da energia e não sobre o valor do
talão de energia, como hoje está sendo aplicada.
Agora, o Presidente da Câmara de Itaituba, vereador João
Bastos Rodrigues promulgará a Lei Municipal e comunicará a Prefeitura Municipal
de Itaituba e a REDE CELPA EQUATORIAL para que se aplique esta nova tabela na
cobrança da Contribuição de Iluminação Publica (CIP), em Itaituba.
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