A Rede Sustentabilidade ingressou, nesta segunda-feira, com uma ação cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento imediato do presidente do Senado Renan Calheiros, que se tornou réu após decisão do STF na semana passada. De acordo com a ação apresentada pela REDE, “com o recebimento da denúncia, passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”.
A medida cautelar tem como objetivo fazer a valer a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) impetrada pela REDE – sobre a qual seis dos onze ministros do STF consideraram procedente no dia 3 de novembro. O julgamento, no entanto, foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.
Na votação da ADPF, o relator da ação no STF, ministro Marco Aurélio Mello, considerou procedente o processo. Acompanharam o voto os ministros Luiz Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
A ADPF nº 402/2016 foi impetrada pela REDE no dia 3 de maio. Na avaliação da REDE, o fato de lideranças políticas ocuparem cargos que estejam na linha de sucessão presidencial quando são réus no STF fere o Artigo 86 da Constituição Federal. De acordo com o Parágrafo 1º, Inciso 1º desse artigo, o presidente da República será suspenso de suas atribuições nas infrações penais comuns caso o STF tenha recebido e acatado alguma denúncia ou queixa crime contra ele. O objetivo da REDE, desta forma, é o de preservar o princípio constitucional da isonomia, pois se o presidente não pode ser réu, quem está na sua linha sucessória também não pode estar nessa condição.
"Se aproxima o recesso de final de ano no STF. Como se sabe, a Corte entrará em recesso no dia 20 de dezembro e só voltará a realizar sessões em fevereiro de 2017. Assim, ainda que o ministro Dias Toffoli solicite prontamente a inclusão do processo em pauta, apresentando seu voto, é altamente improvável que o julgamento da presente ADPF venha a ser finalizado antes do término do mandato do Senador Renan Calheiros, que se encerra em 1º de fevereiro de 2017", diz a peça.
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