O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ)
é alvo de nova operação da força-tarefa do Ministério Público e da Polícia
Federal no Rio. A delação premiada do ex-presidente do órgão Jonas Lopes de
Carvalho Filho levou à ação contra cinco conselheiros em pelo menos dois
esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades
praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado. São
alvos de prisão preventiva os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente);
Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício
Nolasco. Já o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge
Picciani (PMDB), é alvo de condução coercitiva. Ele está sendo levado para
depor na Superintendência da PF. Além dos mandados, foram também determinados
de bloqueios de bens e valores dos envolvidos.
A corregedora e também conselheira Marianna Montebello é a única
integrante do tribunal que não é alvo da ação.
A operação de hoje tem como principal suporte, além da delação
do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, a de e seu filho, o
advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, homologadas recentemente pelo ministro
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, que autorizou os mandados
de prisão e condução coercitiva.
A operação, batizada de “O Quinto do Ouro”, é uma referência ao
imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de
Ouro no período do Brasil Colônia.
A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e 150 agentes
da Polícia Federal cumprem, desde as 6 horas desta quarta-feira, 43 mandados, a
maioria deles na cidade do Rio, em Duque de Caxias e São João do Meriti. Por se
tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas
Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do STJ no curso
de um Inquérito Judicial.
Além das
acusações de terem recebido 1% de propina sobre o valor dos contratos de obras
para não incomodar as empreiteiras – reveladas
pelo GLOBO no âmbito da Operação Calicute – durante o governo de Sérgio Cabral
(2007-2014), os conselheiros são investigados também por obterem vantagens
indevidas a partir do controle do saldo excedente não utilizado pelos usuários
dos bilhetes eletrônicos do RioCard.
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| Presidente da Assembleia Lergislativa (ALERJ)) Jorge Picciani |
Apontado como o coordenador da caixinha das empreiteiras, Jonas
decidiu colaborar com as autoridades após ser levado, sob condução coercitiva,
para depor em dezembro do ano passado na Polícia Federal do Rio. A
mesma operação, batizada de Descontrole, também conduziu o filho de Jonas e o
operador de mercado financeiro Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda,
suspeito de ser o coletor da propina. A delação de Jonas compromete cinco
conselheiros: Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes
Graciosa, Marco Antônio Alencar (filho do ex-governador do Rio Marcelo Alencar)
e José Maurício Nolasco.
Os pagamentos indevidos oriundos de contratos firmados com o
Estado do Rio de Janeiro em contrapartida ao favorecimento na análise de
contas/contratos sob fiscalização no Tribunal. Além disso, agentes públicos
teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo
especial do TCE/RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados
junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, recebendo para tal uma
porcentagem agem por contrato faturado.
ESQUEMA COMEÇOU NA GESTÃO CABRAL
A primeira notícia de que o TCE estava envolvido no esquema de
pagamento de propina comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral foi publicada
pelo GLOBO em 22 de junho do ano passado. Clóvis Renato Numa Peixoto Primo,
ex-dirigente da Andrade Gutierrez e colaborador da Justiça, revelou ao
Ministério Público Federal (MPF) que, além da propina de 5% do valor dos
contratos pagos a Cabral, havia também uma caixinha do TCE, no valor de 1% dos
contratos, acertada com o então secretário estadual de Governo, Wilson Carlos.
Clóvis Numa era colaborador da operação Radioatividade, que
investigava corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3. No primeiro
depoimento, ele citou que a caixinha começou na gestão do então presidente José
Maurício Nolasco. Depois, em novo depoimento, disse que não tinha certeza de
quem presidia o tribunal quando o esquema teve início.
O esquema de corrupção no TCE começou entre 2009 e 2010, segundo
a delação de executivos, quando o governo Cabral transformou o Rio em canteiro
de obras com vistas à Copa do Mundo (2014) e aos Jogos Olímpicos do ano
passado. Além dos 5% para Cabral e 1% para o TCE, delatores da Andrade
Gutierrez e, posteriormente, da Carioca Engenharia mencionaram mais 1% para o
então secretário estadual de Obras, Hudson Braga, a título de “taxa de
oxigênio”. Desde novembro do ano passado, Cabral, Wilson e Hudson estão presos.
A colaboração de outro executivo da Andrade, Alberto Quintaes, e
mais as investigações da Operação Calicute, responsável pela prisão dos três,
reforçaram as acusações contra os envolvidos no esquema.
O QUINTO DO OURO
O nome da operação é uma referência à figura histórica do
“Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa
cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais
conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de “certificados
de recolhimento” pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna
estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o
imposto era desviado. Afonso
Sardinha, o moço, em seu
documento (1604) declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro
uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão
“santo do pau oco”).
Fonte: O Globo
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