Instalação das Estações de Transbordo e Carga de
Miritituba aumentou tráfego na rodovia
A
trafegabilidade da rodovia BR-320 (Transamazônica) no trecho urbano de Itaituba
e distritos de Miritituba e Campo Verde, no Pará, é objeto de recomendação
conjunta do Ministério Público do Estado (MP/PA) e do Ministério Público
Federal (MPF/PA) à Superintendência Regional do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit). A recomendação inclui também o trecho que
liga os municípios de Jacareacanga a Itaituba.
A
rodovia apresenta perigos e ocorrências de acidentes causados pela precariedade
de condições e aumento do volume do tráfego por conta da instalação dos portos
de Miritituba. O documento é assinado pela procuradora da República Janaina
Andrade de Sousa e pelos promotores de Justiça Aline Janusa Teles Martins,
Pedro Renan Cajado Brasil, Gustavo de Queiroz Zenaide, Bruno Fernandes Silva
Freitas, Lilian Regina Furtado Braga e Livia Tripac Mileo Câmara.
Com
base em representações de órgãos públicos e organizações da sociedade civil de
Itaituba, o MPF/PA instaurou inquérito civil para apurar as denúncias acerca da
precariedade das condições de trafegabilidade do trecho urbano da rodovia
Transamazônica, com aumento de acidentes, inclusive com registro de óbitos e
riscos aos usuários.
Aumento
do tráfego –
O MP considera que a instalação dos empreendimentos de Estações de Transbordo e
Carga de Miritituba “provocaram expressivo aumento de tráfego na rodovia,
especialmente de caminhões com cargas pesadas, a exemplo de transporte de
grãos, e que esse fluxo adentra na área urbana do distrito de Campo Verde”. Não
houve, contudo, qualquer melhoria na cobertura asfáltica e na infraestrutura da
rodovia pelos órgãos responsáveis.
Para
elaborar o relatório a equipe técnica da Polícia Rodoviária Federal percorreu
410 Km entre Jacareacanga e Itaituba. Foram registrados 983,7 metros de pontes
no trecho, quatro pontos sujeitos à inundação e atoleiros, nove pontos de alto
risco com formação de crateras e desmoronamentos e 16 curvas acentuadas com
riscos de colisão, algumas com precipício.
O
MP recomenda que a Superintendência Regional do Dnit adote, de imediato,
medidas concretas para superar os perigos de trafegabilidade da rodovia BR-320,
principalmente com a colocação de placas de sinalização nos trechos urbanos e
entre Itaituba e Jacareacanga; colocação de redutores de velocidade, faixas de
pedestres e sinais de advertência.
Obras não
executadas –
O trecho da rodovia entre Itaituba e Jacareacanga foi objeto de diversos
contratos entre o Dnit e a empresa Construtora Centro Minas para serviços de
manutenção nos anos de 2008 e 2009. O relatório produzido pela prefeitura de
Itaituba demonstra por meio de fotografias que esses trechos “não receberam
qualquer cobertura asfáltica”.
Em
2015, o Dnit informou ao MP que a parte urbana da rodovia em Itaituba estava
sendo mantida por serviços acordados com o 8º Batalhão de Engenharia de
Construção do Exército Brasileiro, entre os Km 1.132,20 e o Km 1139,30,
incluindo recuperação das áreas danificadas. “Ao que consta, esses serviços não
foram efetivamente executados”, diz a recomendação.
O
MP recomenda que sejam retomadas em caráter de urgência as obras de
recuperação, no trecho que adentra a zona urbana de Itaituba, bem como que o
Dnit adote medidas para ordenar o intenso fluxo de carretas, em Miritituba e
Campo Verde. E ainda que elabore projeto executivo para recuperação, reforço e
reabilitação das pontes, com cronograma de obras, pois são os locais com maior
incidência de acidentes com vítimas fatais. Por fim, que mantenha a
fiscalização permanente nas áreas de maior fluxo viário em trechos urbanos.
A
recomendação adverte que o não cumprimento implicará em ações judiciais. As
providências devem ser adotadas de imediato. Foram encaminhadas cópias à
presidência do Dnit e sua representação no Pará, para que informem interesse em
firmar termo de ajuste de conduta, no prazo de 10 dias após o recebimento.
Fonte:
RG 15/O Impacto e MPF
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