Defensores compram causas de
empregados sob a condição da renúncia de valores no fim do processo
Um esquema de compra de créditos trabalhistas por advogados
mineiros está lesando empresários da região metropolitana de Belo Horizonte.
Conhecida como “a indústria da reclamação trabalhista”, a fraude consiste na
captação de clientes de forma ilegal e na negociação entre empregados e
advogados, que acabariam embolsando boladas em indenizações.
Denunciada pelo
Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais
(Setcemg), a prática é considerada crime.
No golpe,
escritórios de advocacia assediam trabalhadores com a oferta de pagamento de
valores – às vezes, à vista – sob a condição da renúncia, em favor do advogado,
do prosseguimento de ações contra os empregadores. Em alguns casos, o assédio
ocorre antes mesmo de existir um processo, mas o esquema também acontece quando
há uma decisão em primeira instância e uma das partes recorre postergando o fim
da ação. Ao término do processo, com a causa ganha, o advogado embolsaria toda
a indenização paga pela empresa, sem repassar ao reclamante quantias que chegam
às centenas de milhares de reais. “Nada hoje dá mais rendimento que a Justiça
do Trabalho, então essa prática é comum. O advogado fala: ‘vou te dar R$ 5.000
e você esquece, abre mão do crédito’”, confirma um advogado, sob anonimato.
Assessor jurídico do
Setcemg, Paulo Teodoro do Nascimento explica que o esquema é elaborado. “Alguns
escritórios contratam pessoal para abordar os trabalhadores e compram crédito
com promessas de ganhos fabulosos. Eles pagam determinado valor, prosseguem com
o processo e quando recebem ficam com todo o crédito da ação. E o pior é que há
testemunhas treinadas para mentir, que também estão recebendo por isso”,
declara.
Um outro advogado
conta que o mercado é crescente e que a captação de clientes ocorre em locais de
aglomeração de trabalhadores, inclusive em porta de empresas, com panfletos e
cartões. “Eles incentivam os empregados a ajuizarem ações contra as empresas,
prometendo ganhos altos. O que acontece é que as ações demoram certo tempo, e
os trabalhadores não suportam esperar”, corrobora outro advogado.
Exportação. As abordagens, proibidas pelo código de ética da profissão,
seriam diárias. Elas estariam sendo feitas na porta de empresas e em churrascos
promovidos pelos advogados. O assessor do Setcemg ressalta que o golpe já
extrapolou as fronteiras de Minas, chegando a São Paulo, Goiás e Rio de Janeiro
– escritórios mineiros estariam abrindo filiais para lucrar com a fraude.
Segundo Nascimento, a situação é tão grave que já levou empresas a fecharem as
portas. Ele promete acionar o Tribunal Regional do Trabalho e a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) nos próximos dias.
Presidente do
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB–MG, Rogério Flores informa desconhecer o
esquema, mas ressalta que, em caso de denúncias, providências imediatas serão
tomadas. “Isso é extremamente antiético, e nunca ninguém reclamou aqui, mas não
me surpreende”. O presidente da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da
OAB-MG, João Amorim, rechaça a prática. “O crédito trabalhista tem a finalidade
de atender a sobrevivência do credor, e esse é um desvio de conduta
gravíssimo”.
Fonte: O tempo
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